O módulo aborda o processo essencial do planejamento governamental, começando pelo diagnóstico detalhado das necessidades e problemas sociais através da análise de dados econômicos, demográficos e ambientais, utilizando ferramentas como análises SWOT e PESTEL. Em seguida, explora a formulação de objetivos e estratégias públicas, destacando a participação dos stakeholders para assegurar a inclusão social. A implementação é abordada com a elaboração de planos de ação detalhados, distribuição de responsabilidades e monitoramento contínuo, seguido pela avaliação rigorosa dos resultados alcançados, utilizando indicadores de desempenho. Além disso, discute-se a importância do planejamento estratégico para a eficiência governamental, enfatizando a diferenciação entre planejamento estratégico, tático e operacional, e suas contribuições para o alinhamento de recursos e prioridades de longo prazo. A integração do planejamento com o orçamento público é explorada, enfatizando como o orçamento é fundamental para a implementação eficaz dos planos, e detalhando o ciclo orçamentário e suas interações com as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA). A execução orçamentária e o controle são também examinados, destacando a importância do monitoramento para garantir transparência e responsabilidade fiscal na administração pública.

O módulo explora detalhadamente as peças de planejamento orçamentário, começando pela Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando sua definição, objetivos, estrutura e o processo de elaboração e aprovação, além de metodologias de execução e controle. Em seguida, aborda o Plano Plurianual (PPA), destacando sua função de estabelecer diretrizes e metas de médio e longo prazo, sua estrutura e o processo participativo de formulação e aprovação, com ênfase na avaliação contínua e adaptação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é analisada quanto à sua definição, objetivos e estrutura, mostrando como orienta a elaboração da LOA e define prioridades e metas fiscais, além de discutir o processo de elaboração e seu papel na execução orçamentária. O módulo também explora a relação e impacto dessas três peças no governo, ressaltando a necessidade de integração e coerência entre elas para garantir a eficácia das políticas públicas e a eficiência na gestão dos recursos. Além disso, discute os desafios na elaboração e execução dessas peças e apresenta boas práticas para melhorar a gestão orçamentária pública.

O módulo sobre o Plano Diretor aborda seu conceito, origem, evolução e base legal, destacando o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), e sua importância como ferramenta para o planejamento urbano sustentável e ordenado. Discute como o Plano Diretor regula o uso do solo através de zoneamento, promove o desenvolvimento sustentável, define diretrizes para a mobilidade urbana e infraestrutura, e estabelece políticas de habitação digna e acessível. Também enfatiza a necessidade de participação social na elaboração e revisão do Plano Diretor e apresenta diretrizes gerais que orientam sua criação, promovendo justiça social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico.

O módulo sobre Políticas Públicas no Âmbito Constitucional aborda os principais direitos garantidos pela Constituição nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, segurança pública e meio ambiente. Ele explica os direitos fundamentais e analisa as políticas públicas correspondentes, incluindo programas como SUS, PNE, SUAS, Minha Casa Minha Vida, PRONASCI e ARPA. Também discute a responsabilidade dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) na implementação dessas políticas, destacando a importância do planejamento, orçamento, monitoramento, avaliação, participação social e parcerias para garantir a eficácia e eficiência das ações governamentais.

O módulo sobre como priorizar programas federais para necessidades locais abrange a importância de um diagnóstico detalhado das necessidades locais, utilizando métodos como consultas públicas, pesquisas e análises de dados para identificar demandas em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Explica o mapeamento de programas federais disponíveis, incluindo como acessar informações detalhadas sobre esses programas. Define critérios de priorização, como impacto social e viabilidade, e discute a elaboração de um plano de ação para a implementação dos programas priorizados, com ênfase na alocação de recursos, responsabilidades e monitoramento contínuo. Inclui um exercício prático onde os participantes realizam um diagnóstico de necessidades, mapeiam programas federais adequados, avaliam e priorizam esses programas, e elaboram um plano de ação detalhado.